Inscrições abertas para o Programa Bolsa Permanência do MEC 2018
O Ministério da Educação (MEC) autorizou 2,5 mil bolsas para estudantes do ensino superior indígenas e quilombolas, para o segundo semestre deste ano. As inscrições deverão ser feitas pelo site http://sisbp.mec.gov.br/, primeiro-acesso do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), a partir de segunda-feira (18/06) até o dia 31 de agosto.
A análise da documentação comprobatória de elegibilidade dos estudantes ao programa e a aprovação dos cadastros no sistema de gestão serão feitas entre os dias 18 de junho e 28 de setembro.
Quem pode participar?
O(a) acadêmico(a) comprovadamente quilombola ou indígena que atender, obrigatoriamente, as seguintes exigências:
- Estar matriculado(a) em curso presencial de graduação;
- Realizar a inscrição online (ver instruções em: Instruções para inscrição BP MEC); e
- Realizar a entrega de documentações, abaixo especificadas, para comprovação da condição de estudante indígena ou quilombola, na Secretaria de Apoio para Assuntos Estudantis (SECAE/CPAQ), no Bloco A, SALA A10, na Unidade II, durante o período de inscrição:
Autodeclaração do candidato (AUTODECLARAÇÃO-quilombola-ou-indígena);
Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas (DECLARAÇÃO-DE-PERTENCIMENTO-ÉTNICO- INDIGENA OU QUILOMBOLA (1));
Termo de Compromisso do Bolsista (TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA -indigena-ou-quilombola);
Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena (deverá solicitar declaração diretamente à Funai) ou comprovante de residência em comunidade indígena(DECLARAÇÃO-COMPROVANTE-DE-RESIDÊNCIA); e
Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola(DECLARAÇÃO-COMPROVANTE-DE-RESIDÊNCIA-1 quilombola).
Confira a Portaria que autoriza a abertura de novas inscrições ao Programa de Bolsa Permanência – PBP no ano de 2018: PORTARIA Nº 560, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Atenção: os documentos Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico assinada por três lideranças; Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou Declaração da Fundação Cultural Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo; e a Autodeclaração do candidato devem ser agrupados e anexados no campo “Declaração de anuência da comunidade”, na inscrição on-line.
Para mais informações, entre em contato com a SECAE/CPAQ, nos telefones: 3241-0416 e 3241-0426.