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A Secretaria de Apoio para Assuntos Estudantis do Câmpus de Aquidauana (SECAE/CPAQ) informa que as inscrições para o Programa Bolsa Permanência do MEC estarão abertas no período de 01/08/2017 a 29/09/2017.

Quem pode participar?

Pode participar o(a) acadêmico(a) comprovadamente quilombola ou indígena. Ele deve:

• Estar matriculado(a) em curso presencial de graduação;
• Realizar a inscrição online (ver instruções em: Instruções para inscrição BP MEC); e
• Apresentar à SECAE/CPAQ, no período de inscrição, no Bloco A, SALA A10, na Unidade II,  a documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena ou quilombola.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena ou quilombola é:

1. Autodeclaração do candidato (AUTODECLARAÇÃO-quilombola-ou-indígena);
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas (DECLARAÇÃO-DE-PERTENCIMENTO-ÉTNICO- INDIGENA OU QUILOMBOLA (1));
3. Termo de  Compromisso do Bolsista (TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA -indigena-ou-quilombola); e
4. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena(deverá solicitar declaração diretamente à Funai) ou comprovante de residência em comunidade indígena (DECLARAÇÃO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA).

Para mais informações, entre em contato com a SECAE/CPAQ, nos telefones: 3241-0416 e 3241-0426.